Avaliação do Usuário

O governo federal negocia com estados para alongar a periodicidade do reajuste de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. De acordo com fontes da área econômica, o tema depende de decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do qual os secretários de Fazenda estaduais fazem parte.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é que o Confaz passe a publicar mensalmente - e não quinzenalmente, como é hoje - a tabela com o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) dos combustíveis. Essa tabela é usada como base pelos Estados para a cobrança do ICMS.

Caminhoneiros reclamam que, da forma como é feito hoje, há uma variação constante no preço do diesel, já que a cobrança do ICMS é um dos componentes do custo do combustível. Com isso, a ideia do governo é dar maior previsibilidade aos preços.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que hoje o governo federal fará um anúncio, às 11 horas, sobre a questão do preço dos combustíveis no país. Bolsonaro disse que não daria mais detalhes, mas certificou que era um assunto do interesse de todos. "O nosso (imposto federal) é previsível, é R$ 0,33. Já o ICMS, cada estado tem um valor que varia de hoje para amanhã. Temos de viver na previsibilidade, senão fica difícil se programar", declarou o presidente.

Segundo fontes ligadas aos estados, porém, o assunto ainda não foi discutido com os secretários de Fazenda no Confaz. A periodicidade quinzenal para a publicação da tabela é estabelecida por um convênio do Confaz e, para mudá-la teria de ser aprovado um novo acordo no conselho, por maioria de votos.

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, também foi discutida a redução da PIS/Cofins sobre combustíveis. Isso, porém, esbarra na dificuldade de compensação, já que, para diminuir o tributo, haveria necessidade de cortar gastos no Orçamento ou aumentar impostos. A conta feita pelo governo é que, para cada centavo de redução do PIS/Cofins, haveria necessidade de cortar R$ 800 milhões em despesas. Para neutralizar o último aumento, de R$ 0,05, seria necessário um corte de R$ 4 bilhões.

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O governo divulgou nesta semana um relatório com informações detalhadas sobre as políticas de gestão de pessoas concedidas pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus trabalhadores (veja ao fim da matéria). Além de mostrar casos em que os salários chegam a R$ 106 mil por mês, o relatório jogou luz a diversos privilégios dos funcionários de estatais que não costumam existir na iniciativa privada.

Há estatais que oferecem estabilidade aos funcionários ou que possuem regras que restringem desligamentos. Por lei, os funcionários das estatais, mesmo que admitidos por concurso, são celetistas, ou seja, atuam no mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada e poderiam ser demitidos.

Mas algumas estatais colocam cláusulas para dificultar a demissão de seus funcionários. É o caso, por exemplo, da Companhia Docas do Pará, que veda dispensa sem processo administrativo de ampla defesa ou por motivo técnico ou econômico relevante, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, que obriga prévio procedimento para dispensar por justa causa.

Também há estatal que dispensa automaticamente o trabalhador de cumprir aviso prévio em caso de pedido de demissão e que paga um aviso prévio adicional quando o trabalhador é demitido. Numa demissão, a CLT prevê que o funcionário geralmente tem que trabalhar por mais 30 dias – esse prazo varia conforme o tempo de casa. A empresa que demitiu pode liberar o funcionário de cumprir o período, mas tem que pagar o equivalente a um salário para ele (aviso prévio indenizado). Se é o funcionário que pediu demissão e quer sair imediatamente, é ele quem tem que pagar um salário para a empresa como “multa”.

Outro privilégio de funcionários de algumas estatais é o pagamento de adicionais de férias acima da previsão legal de um terço (33,3%). Algumas estatais chegam a garantir 100% do benefício aos trabalhadores. A Eletrobras, por exemplo, prevê uma gratificação de 75% do salário quando o trabalhador sai de férias e a Petrobras, de 100%.

Os valores dos auxílios para custear a educação de dependentes dos empregados também chamam a atenção, em alguns casos. O relatório revela que estatais chegam a pagar R$ 1.262 mensais para funcionários com filhos de até 17 anos e 11 meses ou auxílio-creche de R$ 740 mensais para crianças com menos de sete anos.

Ainda segundo o relatório, há casos de empresas que garantiram redução de jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração. E estatais que oferecem promoção na carreira de um nível salarial para efeito de recebimento de complementação de aposentadoria.

FONTE: GAZETA DO POVO