Avaliação do Usuário

A Caixa Econômica Federal começa a operar, a partir dessa terça-feira (16), a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criada para auxiliar as micro e pequenas empresas durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19, a nova linha de crédito oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019.

A linha de crédito do Pronampe  vai dispor R$ 3 bilhões. O objetivo é garantir a sobrevivência dos pequenos negócios e manter empregos gerados pelos micro e pequenos empresários durante a crise.

Se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades – a opção que der mais vantagem ao empreendedor poderá ser escolhida.

"Nunca houve, para esse segmento, um nível de crédito desse. Selic mais 1,25%, hoje, dá 4,25% ao ano. Primeiro, este segmento já não tinha crédito antes da pandemia. Agora, o governo federal fez este programa. Não só o segmento passou a ter uma linha de crédito que nunca teve, como a taxa de juros é uma que nunca existiu, tão baixa. Conseguimos emprestar justamente por causa da garantia do governo de assumir uma parcela das perdas esperadas", disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira.

Fundo Garantidor de Operações, do Tesouro Nacional, dispõe de  R$ 15,9 bilhões no Pronampe.

O texto que rege a linha de crédito  tinha sido provado no fim de abril pelo Congresso.

FONTE: ECONOMIA.IG

Avaliação do Usuário

As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou hoje o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.

De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. "Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta", disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.

Empréstimo

A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Receita

A Receita Federal informou que iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

A partir de hoje, o comunicado será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Na segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.

Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.

De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).

FONTE: UOL