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 Com a pandemia do Coronavírus, diversas medidas foram implementadas pelo governo no sentido de suspender e postergar pagamentos de tributos, dívidas e outros impostos, para aliviar o bolso dos brasileiros em tempos de crise.

 
As novas medidas contemplam pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, empresas, entre outros.

 
Pessoas físicas


Imposto de Renda: Para as pessoas físicas, o fôlego foi dado para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, que anteriormente tinha o prazo final em 30 de abril e passou para 30 de junho.

 
Conta de luz: Quanto às contas de luz, os consumidores de baixa renda que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estão isentos de pagarem a conta de energia. Além disso, os clientes de operadoras telefônicas não terão o serviço cortado se tiverem contas em atraso, de acordo com a Anatel.

 
Empresas

 
Contribuição patronal: No âmbito das empresas, o pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram adiados de abril para agosto e os pagamentos de maio, para outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas, segundo dados da Agência Brasil.

 
DCTF: Houve também o adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

De acordo com o advogado tributarista, Edson Oliveira, as novas medidas são fundamentais no cenário atual. “Sem sombra de dúvidas, irá ajudar os brasileiros a enfrentarem esse período de crise minimizando os estragos, por exemplo, evitando o fechamento das portas de diversas empresas”, disse.

 

FONTE: REVISTAOESTE.COM

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira (8) uma MP (Medida Provisória) que destina crédito de R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo durante a pandemia do novo coronavírus.

 

A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões. O texto também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

O dinheiro servirá para capital de giro de micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de resguardar empregos, segundo o Ministério do Turismo.

 

Por se tratar de um MP, o texto deve seguir em ritmo sumário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dessa forma, a medida deverá ser avaliada diretamente no plenário, sem passar por uma comissão mista.

 

FONTE; R7

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O ministro Paulo Guedes anunciou que está montando um programa com a Receita Federal para distribuir dinheiro para as empresas do Simples Nacional. Segundo Guedes, se andar, a proposta beneficiará os pequenos empresários que pagam à Receita e que precisaram fechar as portas por causa da pandemia de covid-19.

 

De acordo com Guedes, a ideia é que a própria Receita entre em contato com os 3,2 milhões de cadastrados.

 

“[O empresário] vai poder ir ao banco da escolha dele e receber até 30% do faturamento mensal por 3 meses”, disse o ministro.

 

Ao jornal, Guedes voltou a dizer que a retomada da economia só virá por meio do investimento privado e que o governo precisará de grande solidariedade frente à pandemia da covid-19.

 

Medidas Coronavírus

Guedes também citou outras medidas que já foram tomadas para amenizar os efeitos da crise do Coronavírus. Entre elas:

 

Microcrédito para pequenos empresários – “será para empresas com faturamento até R$ 360 mil por ano, vai ser 1 fundo de mais ou menos de R$ 16 bilhões. Os elegíveis nessa faixa são, aproximadamente, 3,2 milhões de empresas”;

 

Auxílio emergencial – “temos de nos ajudar. Não é possível que 1 brasileiro, uma brasileira não tenha como pegar os R$ 600 que estão a sua espera porque ninguém se dá o trabalho de ajudar […] nossa capilaridade é muito profunda, a Caixa tem 26 mil agências no Brasil inteiro, cada cidadezinha tem uma Caixa. Ou seja, se a pessoa for à agência, acaba conseguindo pegar o dinheiro. Mas ela precisa saber que o dinheiro está lá, à disposição”;

 

Fopas (Folha de Pagamento de Salário) – segundo o ministro, o programa de suplementação salarial “funcionará por 3 meses e servirá para empresários que não demitirem funcionários e que tiverem empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Este fundo terá R$ 40 bilhões, sendo R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões dos bancos”;

 

FGI (Fundo de Garantia de Investimentos) – “nós ainda estamos estudando, não chegamos à definição do tamanho. Mas ele vai garantir até 20% das perdas das empresas [com faturamento anual acima de R$ 10 milhões] durante a crise. E depois a quarta camada, que é a mais alta e também a mais complexa, as grandes empresas e os setores críticos”. De acordo com o ministro, esse plano será feito com a ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico).

 

FONTE: CONTÁBEIS

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