Avaliação do Usuário

O governo quer disponibilizar, até 15 de agosto, mais R$ 12 bilhões para empréstimos no âmbito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os recursos, que servem para financiar pequenos negócios afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, têm potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.

O aumento dos recursos para o Pronampe faz parte da Medida Provisória 944/2020, aprovada hoje pela Câmara dos Deputados, e que segue para sanção presidencial. A proposta para ampliar os recursos foi negociada com o Ministério da Economia, disse a subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da pasta, Antônia Tallarida.

Para custear o programa, a MP 944 previa R$ 15,9 bilhões em garantias, por três meses, prorrogáveis por mais três, ou R$ 18 bilhões em crédito. Com a alta demanda e a escassez de crédito para os pequenos negócios, o dinheiro se esgotou em pouco mais de 30 dias. Por isso, governo e Congresso negociaram um aumento de recursos de mais R$ 12 bilhões.

De acordo com Tallarida, nove instituições financeiras participaram da primeira etapa, entre elas Caixa, Banco do Brasil e Itaú – as três pediram ampliação do limite inicial. Outras cinco apresentaram documentação para emprestar recursos e devem participar da segunda fase do programa, como Bradesco e Santander.

“Assim como na primeira etapa do programa, nossa expectativa é que os recursos sejam emprestados rapidamente. Alguns bancos já têm lista de espera de clientes interessados”, afirmou Tallarida.

Os empréstimos têm taxa máxima de Selic mais 1,25% ao ano, com carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses. Não há cobrança de spread e de taxa de abertura de crédito.

Para custear o Pronampe com R$ 12 bilhões adicionais, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que teve pouca adesão, perdeu R$ 17 bilhões – os outros R$ 5 bilhões irão para o programa de crédito para maquininhas. Os recursos são repassados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo BB.

Para Tallarida, o Pronampe tem sido bem sucedido porque o governo conseguiu resolver dois problemas que atrapalham os pequenos negócios: assimetria de informação e falta de garantias. A Receita Federal ficou responsável por repassar informações contábeis das empresas aos bancos. Já as garantias da União chegam próximas de 100%. “Isso reduziu o risco das operações”, afirmou Tallarida.

Além do Pronampe, durante a pandemia, o governo ampliou o alcance o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) por meio da MP 975, também aprovada hoje pelo Senado – a proposta segue agora para sanção presidencial. O programa é gerido pelo BNDES, que atua como “fiador” para operações realizadas no âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – fundo de aval administrado pela instituição. O programa vale para todo tipo de operação de crédito – inclusive giro e maquininhas – e para todos os agentes financeiros.

O fundo já tem disponíveis R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional, recursos que podem alavancar até R$ 25 bilhões em novos créditos. Se houver demanda, o Tesouro poderá aportar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano. Cada empresa pode tomar entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, dependendo do porte e do faturamento. A carência varia de 6 a 12 meses, e o prazo para pagamento, de 12 a 60 meses. As taxas devem ser negociadas entre as partes, mas não podem exceder 1,2% ao mês.

FONTE: InfoMoney

Avaliação do Usuário

O governo federal estuda uma proposta para desonerar em até 25% a folha de pagamento de empresas em todas as faixas salariais. A medida é 1 desenvolvimento de uma ideia que já tinha sido discutida, que restringia o corte de impostos para rendimentos de até 1 salário mínimo.

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse em entrevista à Folha de S. Paulo que a pasta está fazendo cálculos para avaliar o impacto da proposta. Entre os objetivos da desoneração está estimular a criação de empregos e ajudar as empresas a manter os postos existentes.

Para que a proposta avance, o governo precisa de uma forma de compensar a perda de receita. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer criar 1 microimposto digital com uma alíquota mínima de 0,2%. Para Afif, caso a alíquota fique mesmo em 0,2%, o valor não seria suficiente para desonerar completamente a folha salarial. “A estimativa inicial é que a alíquota renderia R$ 120 bilhões, o suficiente para desonerar até 1 salário mínimo, já considerando que uma parte da arrecadação deve sustentar o Renda Brasil“, disse. O ministério já estaria discutindo uma alíquota de o,4%.

Afif afirmou que a proposta desse novo imposto deve ser enviada em agosto ao Congresso. O valor seria aplicado nos “pagamentos em geral, principalmente no comércio eletrônico. Transações em dinheiro também poderiam ser taxadas quando houvesse o registro digital da operação“, explicou o assessor especial. A criação do imposto gerou debates e comparações com a antiga CPMF. “A resposta a quem critica é: me dê uma alternativa melhor que essa. Ainda não vi“, disse Afif.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Paulo Guedes entregou, no dia 21 de julho, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sua proposta de reforma tributária. O projeto de lei propõe a unificação do PIS e da Cofins. O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

O projeto entregue pelo Planalto é a 1ª etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário, considerado complexo pelo setor produtivo. A proposta não reduz a carga tributária, mas simplifica o modelo de cobrança e visa a diminuir as disputas judiciais. As mudanças sobre a tributação de dividendos para desonerar a folha de pagamento e alterações no Imposto de Renda serão apresentadas em outras etapas.

FONTE: MSN