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Ao lado de outras ocasiões em que a ciência concentrou esforços para solucionar um problema de saúde que extrapolava fronteiras, a corrida pela vacina contra o Sars-CoV-2, o vírus causador da Covid-19, é mesmo um feito impressionante. O tempo transcorrido entre o dia em que a China declarou ter descoberto o vírus, 31 de dezembro de 2019, e a data de aprovação pela Food and Drug Administration (FDA) da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer em parceria com a alemã BioNTech nos Estados Unidos, é rápido como nunca se viu se comparado a qualquer outra vacina.

Por isso, um artigo escrito por pesquisadores do projeto Our World in Data, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, caiu nas graças do público. Ele comparava quanto tempo se passou entre a identificação do agente causador de 16 doenças e o ano em que uma vacina contra eles foi aprovada nos Estados Unidos. Foram necessários, por exemplo, 133 anos para que um imunizante eficiente contra a febre tifoide chegasse ao mercado. Quase meio século se passou entre a descoberta do vírus da poliomielite até a comprovação de que a vacina que erradicou a doença era segura, eficaz e viável.

É evidente que cada uma destas empreitadas teve seus próprios contextos. Mas o caminho até este 15 de dezembro de 2020, quando há pelo menos duas vacinas inovadoras aprovadas em tempo recorde, foi pavimentado por dois fatores imprescindíveis que sustentaram o desenvolvimento tecnológico alcançado nas últimas décadas: a liberdade econômica e o investimento privado.

Liberdade e troca de informações

“É importante pensar na liberdade, antes de tudo, como uma forma de permitir trocas e compartilhamentos de informação entre as pessoas com o mínimo de barreiras possível”, explica Davi Lyra Leite, doutor em Engenharia Biomédica e pesquisador da Universidade de Northwestern.

“Desde o começo da pandemia, a liberdade de mercado permitiu que cientistas compartilhassem o sequenciamento do vírus que estava sendo feito ao redor do mundo. Com isso descobrimos, por exemplo, que os nossos primeiros casos no Brasil tinham origem na Itália e não na China - o que nos levou a coordenar políticas públicas e ações voluntárias (protocolos de higiene e distanciamento adotados por empresas privadas) mais específicos”, explica Leite.

Em outros tempos, com menos dinheiro investido em tecnologia de ponta, isso não era tão fácil. “Os servidores e serviços de comunicação hoje permitem que terabites de dados sejam enviados em segundos. Em um contexto mais estatista, por exemplo, o ‘Ministério da Saúde da China’ compartilharia a informação com o do Brasil dentro de um acordo específico dos dois governos, e o governo brasileiro escolheria quais laboratórios poderiam receber essa informação para, aí sim, começar a fazer alguma coisa”.

Risco e iniciativa privada

Além do acesso às melhores informações disponíveis, o desenvolvimento de medicamentos inovadores requer um ambiente no qual se possa correr riscos. E, para isso, o investimento de empresas privadas é fundamental. Foi o próprio CEO da Pfizer, Albert Bourla, quem justificou o excesso de burocracia pela recusa da empresa ao capital angariado pela Operation Warp Speed, uma parceria público-privada liderada pelo governo americano para fomentar pesquisas sobre a Covid-19.

"Eu queria libertar nossos cientistas de qualquer burocracia. Quando você recebe dinheiro de alguém, isso sempre vem com limitações. Eles querem relatórios. Eu não queria ter nada disso. Basicamente, dei a eles [os cientistas da Pfizer] um cheque em branco para que se preocupem apenas com os desafios científicos, e nada mais. Além disso, queria manter a Pfizer fora da política”, disse Bourla em entrevista a uma TV americana.

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Não é novidade para o mercado que  existem incentivos para as empresas investirem e obterem vantagens economizando impostos. Acontece que,  nem sempre, os empreendedores conhecem de fato quais são os tipos de incentivos fiscais que existem, seus detalhes, como funcionam na prática e como podem beneficiar o seu negócio. E, talvez a razão de ser assim, é devido à complexidade das regras, direitos, e deveres incluídos nesses programas de incentivos. 

Assim, o cenário acaba se invertendo, pois as empresas passariam a ter problemas ao participar deles, por exemplo, na hipótese de não atenderem aos critérios específicos estipulados, podendo ser excluídas e até penalizadas nesse processo. Visando essa questão, neste post decidimos esclarecer um pouco mais sobre esse assunto, mostrando os principais tipos de incentivos fiscais e como eles funcionam na prática. Confira! 

 

O que são Incentivos Fiscais?

Os Incentivos Fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país. Ou seja, esses benefícios são comumente oferecidos sob a forma de não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.

Por meio dessa política pública, empreendedores têm a possibilidade de adotar um ou mais projetos sociais para destinação de uma parte do imposto de renda devido, e que seria pago ao governo, no caso seria distribuído para um investimento social. Em situações desse tipo, o governo abre mão dessa porcentagem fiscal para que você, como cidadão ou empresa, invista e apoie as organizações que considere fundamental para

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Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas, o que na prática vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo (20), o que deixaria Fux responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas.

Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso.

Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho em pleno recesso. Na prática, o movimento esvazia os poderes de Fux ao longo das próximas semanas, até a retomada das atividades regulares do STF, em fevereiro. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem viram no movimento uma nova retaliação ao ministro.

Um dos temores de interlocutores de Fux é com o destino de um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no país. Em uma

ofensiva contra

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