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Brasília, 9 dez 2020 (AFP) - O Banco Central do Brasil (BCB) manteve nesta quarta-feira (9) sua taxa básica de juros no mínimo histórico de 2% e informou que poderá manter a Selic neste nível em suas próximas reuniões, apesar do aumento recente da inflação. 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BCB destacou em um comunicado que considera adequado o atual nível extraordinariamente elevado de estímulo monetário para responder às incertezas provocadas pela pandemia e alegou que as expectativas da inflação para 2021 se mantêm abaixo da meta, apesar de as deste ano terem aumentado.

 

FONTE: UOL ECONOMIA

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Além das dificuldades tradicionais para colocar em pé uma grande privatização, o governo enfrentará um desafio adicional no caso dos Correios: a isenção de impostos. A estatal não precisa recolher nenhum imposto relacionado à prestação de seus serviços, inclusive serviços que não fazem parte de sua atividade-fim, que é a entrega de cartas. Essa imunidade tributária é uma das principais bases de sustentação econômico-financeira dos Correios e há dúvidas se empresas privadas conseguiriam assumir as funções da estatal sem esse benefício.

Os Correios não pagam impostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê a chamada “imunidade tributária recíproca”, que proíbe que União, estados e municípios cobrem tributos uns dos outros. A estatal pleiteou na Justiça a extensão dessa imunidade e, depois de muitas idas e vindas, saiu vitoriosa. Com isso, os Correios não pagam impostos como ISS, IPVA, IPTU e Imposto de Renda (IR) e têm de recolher apenas algumas contribuições, como para aposentadoria.

A decisão de estender o benefício da “imunidade tributária recíproca” se deu porque os ministros entenderam que a estatal presta serviço público de finalidade da União sem finalidade lucrativa. Ou seja, mesmo que a empresa tenha lucro, como ocorre em vários anos, sua finalidade não é lucrar. O serviço postal e o correio aéreo nacional são seus principais objetivos, ambos de interesse público, conforme prevê a Constituição.

Chegou-se a discutir no Supremo se a imunidade valeria apenas para o serviço-fim da estatal (postal e correio aéreo nacional), mas em 2013 a Corte decidiu por maioria que a imunidade valeria para qualquer atividade, incluindo banco postal, entrega de encomendas, cobrança e recebimento de títulos e outras. Foram seis votos a cinco.

A maioria dos ministros argumentou que as atividades paralelas dos Correios acabam subsidiando a atividade-fim, que é deficitária, numa espécie de subsídio cruzado. Por isso, essas atividades secundárias também não teriam como objetivo principal o lucro, e sim subsidiar o serviço de cartas. Desde então, o tema está pacificado e União, estados e municípios não podem cobrar impostos dos Correios.

 

O que acontece com os impostos em caso de privatização dos Correios?

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Apesar da aceleração recente da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, manter a Selic (a taxa básica da economia) em 2% ao ano. Esta é a terceira vez que a Selic não sofre alteração, após nove cortes consecutivos. Com isso, a taxa se manteve no menor nível da série histórica do Copom, iniciada em junho de 1996. Em seu comunicado, no entanto, o BC preparou o terreno para possível elevação dos juros em 2021.

O motivo é que as projeções de inflação estão se aproximando das metas perseguidas pelo BC nos próximos anos. Com isso, a avaliação é de que a instituição poderá acabar com o chamado forward guidance (ou prescrição futura, na tradução do inglês). 

Adotado em agosto, o forward guidance é uma indicação técnica do BC de que não pretende elevar os juros se a inflação seguir sob controle e o risco fiscal não se alterar. O problema é que, nos últimos meses, a inflação ao consumidor está mais salgada, puxada por aumentos de preços em itens como alimentos e energia. O IPCA - índice oficial de inflação - fechou novembro com alta de 0,89%. Este foi o maior porcentual para o mês desde 2015. Em 12 meses, a inflação acumulada já chega a 4,31%.

Ao avaliar o cenário, o BC afirmou que "em breve, as condições para a manutenção do forward guidance podem não mais ser satisfeitas". Na prática, se retirar este ponto técnico de suas comunicações, o BC ficará mais livre para elevar os juros se achar necessário.

"A desancoragem das expectativas pode ser um problema para manter a inflação na meta no futuro", avaliou o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo. "O Banco Central está tornando o comunicado mais duro, para evitar que o aumento da inflação de 12 meses, que vai ficar acima da meta neste período, acabe contaminando e desancorando as expectativas."

No mercado financeiro, a expectativa de alta de juros em 2021 já é uma realidade. De um total de 47 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, todas esperavam pela manutenção da Selic em 2% ao ano ontem. Porém, questionadas sobre o valor da taxa básica no fim de 2021, as casas citaram porcentuais entre 2% e 4,75%.

No Relatório de Mercado Focus, que compila as projeções das instituições financeiras, a expectativa é de que a Selic suba para 2,25% em agosto do próximo ano. O mês marcaria o início do ciclo de alta de juros. Mas pelo menos uma instituição, conforme o Focus, espera por uma elevação já em janeiro. Estes cálculos foram feitos antes da decisão de ontem.

No comunicado, o BC também alterou suas projeções para a inflação em 2020, de 3,1% para 4,3%. O valor já está acima do centro da meta perseguida, de 4% - a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, o BC elevou a projeção de inflação de 3,1% para 3,4% e, em 2022, de 3,3% para 3,4%. Como a meta de 2022 é de 3,50%, o porcentual de 3,4% já estaria bem próximo do desejado - este é mais um fator que pode contribuir para o BC elevar os juros em 2021. Com a Selic a 2% ao ano, o Brasil vem sustentando uma situação incomum em sua história: a de figurar entre os países com os juros reais (descontada a inflação) mais baixos do mundo. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está em -1,69% ao ano.

Vacinas 

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro adota um discurso dúbio em relação à adoção das vacinas contra a covid-19, que começam a ser aplicadas em outros países, o BC avaliou de forma positiva a possibilidade de imunização. No comunicado, ao analisar a economia global, a instituição afirmou que "os resultados promissores nos testes das vacinas tendem a trazer melhora da confiança e normalização da atividade no médio prazo". 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: UOL ECONOMIA - ESTADÃO - Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, colaborou Altamiro Silva Junior

 

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