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Sefaz-ES vai compartilhar dados sobre vendas com cartão de crédito com os municípios

Com os objetivos de combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, tanto do Estado, quanto dos municípios, a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo vai compartilhar com os municípios capixabas os dados de vendas por cartão de crédito a partir do mês de março.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que será uma transferência de informações entre administrações tributárias. "Nós recebemos das operadoras de cartões de crédito, mensalmente, as informações das empresas sediadas no ES. Vamos repassar os dados para os municípios para que possam fazer o cruzamento e possam fiscalizar qualquer tipo de irregularidade que observarem, a partir das análises dos dados", disse.

"Com essa ação, vamos possibilitar o aumento do ISS dos municípios", explicou o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo.

 

FONTE: Assessoria da Sefaz-ES.

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Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2019, foi de R$ 150.298 milhões

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2019, o valor de R$ 160.426 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,66% em relação a janeiro de 2018. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em Janeiro de 2019, foi de R$ 150.298 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 2,12%.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias: "No ano passado, tivemos os valores das quitações dos parcelamentos à vista.Então, na comparação que conste dos nossos demonstrativos  essa variação é de 2,12 negativos, mas no real, nós tivemos um crescimento de 3,83%. Isso é explicado pelo desempenho da retomada da atividade econômica que segue ainda a trajetória observada no final do ano passado.”

 

FONTE: RECEITA FEDERAL

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A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018:

 

I – 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2019;

 

II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2019;

 

III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2019;

 

IV – 4º (quarto) lote, em 16 de setembro de 2019;

 

V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2019;

 

VI – 6º (sexto) lote, em 18 de novembro de 2019; e

 

VII – 7º (sétimo) lote, em 16 de dezembro de 2019.

 

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2019.

 

FONTE: JORNAL CONTÁBIL

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