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Índice avançou 0,71%, a 115.131 pontos, batendo máxima de fechamento pelo terceiro dia seguido.

O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, fechou em alta nesta quinta-feira (19) pelo terceiro dia consecutivo, renovando máxima de fechamento.

 O Ibovespa avançou 0,71%, a 115.131 pontos.  

Na máxima da sessão, o índice foi a 115.132 pontos. Na parcial do mês, a bolsa tem alta acumulada de 6,18%. No ano, o avanço chega a 30,77%.

Internamente, o mercado monitorou a divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no final da tarde.

Em novembro, foram criadas 99.232 vagas de emprego formal no país, o oitavo mês seguido de geração de postos de trabalho e o melhor novembro desde 2010.

"Conforme o mercado de trabalho ganhar mais vigor ao longo dos próximos meses, essa tendência reforça o cenário de recuperação também mais vigorosa do PIB puxada, nesse estágio inicial, mais pelo consumo e serviços", disse o estrategista Felipe Sichel, do banco modalmais, à Reuters.

Mais cedo, durante a manhã, o Banco Central (BC) divulgou o Relatório Trimestral de Inflação (RTI). No documento, a autoridade monetária elevou de 1,8% para 2,2% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020. Para 2019, o BC aumentou de 0,9% para 1,2% a estimativa de expansão da economia.

No exterior, o mercado repercutiu o comentário do secretário do Tesouro dos Estados Unidos (EUA), Steven Mnuchin, de que um acordo preliminar com a China seria assinado no começo de janeiro.

Isso reforçou o otimismo gerado pelo desfecho das negociações comerciais entre os dois países, na semana passada. 

Destaques

As ações ordinárias da Natura tiveram a maior alta da sessão, ao avançarem 5,69%, a R$ 38,85, renovando máxima recorde, em meio às expectativas positivas para a companhia. Segundo a Reuters, o movimento é explicado tanto pela perspectiva mais favorável para a economia brasileira - que também influenciou outras empresas de bens de consumo - como potenciais sinergias com a aquisição da Avon.

Já as ações ordinárias da CCR e Ecorodovias subiram 4,34% e 2,9%, respectivamente. Fontes do governo federal disseram, na véspera, que o governo desistiu de fixar um valor mínimo de outorga para a nova concessão da rodovia Presidente Dutra - que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro -, citando estratégia para permitir tarifas de pedágio menores e investimentos no trecho.

A Marfrig, por sua vez, registrou a maior queda do pregão. As ações ordinárias da companhia caíram 5,15%, dando continuidade às perdas dos últimos dois pregões, após precificar na terça-feira oferta de ações a R$ 10 por papel.

Já a grande do setor de educação, a Cogna, recuou 3,69%, diante da renúncia do diretor de Relações com Investidores, Carlos Alberto Bolina Lazar. Além disso, o mercado repercutiu a eleição do vice-presidente financeiro para a diretoria financeira da Cogna e Saber.

Os bancões, que têm forte peso no Ibovespa, fecharam em alta nesta quinta-feira. As ações preferenciais do Bradesco subiram 1,84%, com a maioria do setor bancário no azul. Já o Itaú subiu 0,49%.

As preferenciais da Petrobras ganharam 0,23%, com o noticiário envolvendo a empresa incluindo aprovação de juros sobre capital próprio de R$ 2,35 bilhões, e decisão do conselho de buscar alternativas para a área Comperj após cancelamento de projeto com a chinesa CNPC.

FONTE: G1 GLOBO

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Lei sancionada nesta semana acaba com a multa extra de 10% do FGTS paga ao governo pelo empregador que dispensa o funcionário sem justa causa; medida não afeta a multa de 40% devida ao trabalhador.

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana acaba com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador que dispensa o funcionário sem justa causa. As empresas ficarão isentas da multa a partir de 1º de janeiro de 2020. Continua valendo o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

Essa multa paga ao governo foi criada foi criada em 2001 para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor. Mas com o tempo passou a ser usada em programas sociais como Minha Casa, Minha Vida.

A extinção da cobrança entrará em vigor após ter sido incluída na medida provisória 889, que foi convertida em lei e sancionada. Essa lei trata ainda do aumento do limite de saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998 e da revogação da distribuição de 100% do lucro FGTS para os trabalhadores.

A mudança na multa também estava na medida provisória 905, que trata do programa de incentivo à contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. No entanto, a MP 905 ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar definitiva. Desde que foi apresentada pelo governo, a medida recebeu 1.930 emendas de parlamentares, ou seja, sugestões de mudanças em seu teor. Entre os pontos da MP 905 estão desconto de INSS sobre o seguro-desemprego, liberação de trabalho aos domingos e feriados para todos os trabalhadores e mudanças na fiscalização de infrações trabalhistas.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa sobre todos os depósitos de FGTS nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para um fundo operado pela Caixa Econômica Federal e gerido por representes do governo, de trabalhadores e empregadores. Essa multa de 10% não incide sobre as empresas quando o funcionário pede demissão.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, o fim da multa de 10% abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro deixará de passar pelo Tesouro Nacional e não será mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o fim da multa adicional do FGTS ajudará a reduzir os encargos trabalhistas e, ao mesmo tempo, a recompor o orçamento de 2020, que poderá contar com mais espaço para gastos. Isso porque o governo arrecada os recursos e os repassa ao FGTS. Ao fazer esse pagamento, os valores contribuem para elevar o teto de gastos.

Mudança não muda vida de trabalhador, diz advogado

Na opinião do advogado trabalhista Renato Falchet Guaracho, o fim da multa extra de 10% do FGTS não muda em nada a vida dos trabalhadores, pois ficou mantido o pagamento dos 40% em caso de demissão sem justa causa aos empregados.

Para ele, a medida não estimula os empregadores a demitir. "As consequências são mínimas, porque o valor para a empresa é muito baixo. Os 40%, que é o valor maior, permanece. A menos que seja um funcionário antigo com salário alto, esses 10% representam muito pouco", afirma.

Indústria comemora

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, por meio de nota, que se trata de "mais uma importante medida para racionalizar a carga tributária e ampliar a competitividade das empresas brasileiras".

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que o adicional já deveria ter sido extinto em 2012, quando a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, reconheceu que o tributo já havia cumprido sua finalidade de restabelecer o equilíbrio financeiro do fundo. “A decisão traz justiça tributária para as empresas, que cumpriram sua parte no acordo para salvar o FGTS, mas que, há quase oito anos, continuavam a ser tributadas indevidamente”, afirmou.

A CNI ressalta que o fim da contribuição não afetará os direitos e garantias do trabalhador, já que não elimina a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS que vai para o empregado dispensado sem justa causa. "O adicional de 10% do FGTS, por sua vez, vinha representando um ônus pesado e descabido para as empresas brasileiras", informou.

FONTE: G1 GLOBO