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O governo federal anunciou hoje que vai criar uma linha de crédito de R$ 40 bilhões destinados ao pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas por até dois meses. Em contrapartida, o empresário terá que se comprometer a não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o financiamento estará disponível em uma ou duas semanas.

As operações envolvem, além do BC, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco do Brasil e as instituições financeiras privadas. O ônus será compartilhado entre as partes.

No total, o volume de investimento poderá chegar a R$ 40 bilhões (R$ 20 milhões por mês) e atender cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. A maior parte do dinheiro (85%) será injetada pelo governo federal e 15%, pelos bancos privados.

O chefe do BNDES, Gustavo Montezano, explicou que o investimento público sairá do Tesouro Nacional, que aplicará os subsídios e ficará com as perdas e ganhos.

O BNDES cuidará da parte operacional, transferindo os recursos para os bancos que detêm as folhas de pagamento. Na última etapa, as instituições privadas arcam com os 15%. 

Dinheiro direto na conta 

Concluído o processo, o dinheiro será pago diretamente ao funcionário, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.

Podem aderir à linha de crédito empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Os juros serão de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e 36 meses para pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, além de medidas para atender as vítimas do coronavírus, é preciso se preocupar com os empregos, de forma a diminuir o máximo possível o tamanho das ondas de infecções e do desemprego. "Elas caminham simultaneamente", disse o presidente ao abrir uma entrevista para anúncio das medidas econômicas.

Limite de dois salários mínimos

Campos Neto explicou que o pagamento de salários por meio da nova linha de crédito será limitado a dois salários mínimos.

"Ou sejam, quem ganha mais de dois salários mínimos não receberá de forma integral. "Quem ganha um salário mínimo, fica um salário mínimo. Quem ganha dois, recebe dois. Quem ganha três, passa a receber dois.

" Também está em estudo no BNDES uma linha de crédito emergencial, que pode chegar a R$ 2 bilhões, para as empresas da área de saúde. Segundo Montezano, já foram mapeadas ao menos 30 interessados. Ele promete adotar "flexibilização extrema" em função das dificuldades criadas pela pandemia, para "taxas, garantias e prazos".

Cheque especial mais barato

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, confirmou a redução da taxa de juros do cheque especial para 2,9% ao mês. "É caro, queremos reduzir ainda mais", disse ele.

O rotativo do cartão de crédito também sofreu mudanças. Quem não conseguir pagar a fatura do cartão terá um prazo de 3 anos para quitar a dívida. "Essa taxa estava em 7,7% por mês e também foi para 2,9%. Isso significa que a população vai ter mais dinheiro sobrando para pagar as suas contas."

Guimarães, Campos Neto e Montezano estudam ainda alternativas para dar assistência às pessoas que estão na informalidade. O governo ainda não anunciou medidas para socorrer esses trabalhadores.

FONTE: UOL

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Diante da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Vitória alterou as datas de vencimento das segunda, terceira e quarta cotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com a mudança, para quem dividiu o pagamento do imposto em 10 vezes, a segunda cota terá vencimento no dia 14 de outubro. A terceira parcela do tributo tem agora vencimento marcado para 13 de novembro. Em 14 de dezembro, vence a quarta cota. Dessa forma, os contribuintes pagarão essas parcelas junto com as taxas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. 

"Nós teremos aí uma segunda epidemia que é o impacto na economia. Vitória está tomando várias decisões. Já iniciamos o cadastramento para entrega de cestas básicas, com 700 famílias já solicitando pelo 156, já criamos a campanha de arrecadação de alimentos (Vitória Solidária), com a participação da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e voluntários do Vitória do Bem, Defesa Civil e comunidades, e estamos cuidando daqueles que produzem riqueza, emprego e trabalho. Já adiamos as datas do pagamento do ISS para várias atividades e agora vamos prorrogar o prazo para pagamento do IPTU. Outras medidas virão, é preciso ser solidário neste momento com as pessoas que produzem e aquelas que vão ficar sem seus alimentos, e a PMV vai a cada momento adequando a essa nova realidade até que as coisas se normalizem", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende. 

QR Code

Neste ano, o contribuinte de IPTU em Vitória tem mais uma maneira prática e rápida para pagar o tributo: a quitação através de QR Code. A capital do Espírito Santo é a primeira do Brasil a implantar essa forma de pagamento.

Para escanear o QR Code, é necessário ter aparelho celular que possua câmera digital, um aplicativo de leitura para QR Code e estar conectado à internet.

A novidade permite o pagamento de forma ágil e simples: basta executar o aplicativo instalado no celular e posicionar a câmera digital de maneira que o código, disponível na guia do tributo, seja escaneado. Em seguida, o programa exibirá a possibilidade de pagamento.

Outra novidade é que neste ano os carnês de IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) foram emitidos em uma única guia. Dentro do conceito de cidade inteligente e sustentável, a guia é mais prática e vai permitir economia de recursos ambientais.

FONTE: PREFEITURA DE VITÓRIA

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Em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.820/2020 , que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da DAU.

De acordo com a alteração ora introduzida, o prazo para adesão à transação extraordinária ficará aberto até a data final de vigência da Medida Provisória nº 899/2019 , que dispõe sobre a transação, nos termos do art. 62, § 12, da Constituição Federal ( CF/1988 ). A MP já foi apreciada pelo Congresso Nacional, e encaminhada para o Presidente da República, que tem até o dia 25.04.2020 para sancionar ou vetar o texto ora aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Portaria PGFN nº 8.457/2020 - DOU 1 de 26.03.2020).

FONTE: EDITORIAL IOB

Rua Dr. Eurico de Aguiar, nº 888, salas 905 e 906
Ed. Metropolitan Office, Santa Lúcia, Vitória/ES - CEP: 29.056-200

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