Avaliação do Usuário

Os juros fecharam a segunda-feira, 19, com queda firme, refletindo o alívio no risco fiscal após declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, nos últimos dias reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. 

A sinalização de ambos dá um respiro ao mercado, mas não muda a percepção de que tendência é de pressão sobre a curva enquanto não houver decisões concretas que protejam as contas públicas de ataques ao teto de gastos. No exterior, o dia foi positivo para ativos emergentes, renovadas as expectativas de acordo sobre o pacote fiscal americano no curto prazo com a fala da presidente da Câmara dos EUA, Nanci Pelosi, no fim de semana. 

No fim da tarde, porém, o apetite ao risco arrefeceu com relatos de dificuldades no diálogos entre democratas e republicanos.O contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2023 terminou com taxa de 4,66%, de 4,825% no ajuste de sexta-feira. 

O mais negociado, DI para janeiro de 2022, fechou com taxa de 3,29%, de 3,385% no ajuste anterior. A do DI para janeiro de 2025 caiu de 6,645% para 6,48% e a do DI para janeiro de 2027, de 7,574% para 7,40%.

Nas mínimas, as taxas de médio e longo prazos chegaram a ceder mais de 20 pontos-base entre o miolo e a ponta longa, mas na última hora de negócios, o ritmo desacelerou a partir do exterior. O mercado amanheceu confiante sobre o pacote nos EUA após Pelosi ter dito ontem que um acordo teria de ser fechado em 48 horas para que pudesse ser assinado até a eleição presidencial de 3 de novembro. No fim do dia, no entanto, relatos de que permanecem as discordâncias na "linguagem" entre democratas e republicanos nos EUA esfriaram o otimismo em todos os ativos.

No mercado de juros, o impacto foi sutil, uma vez que o olhar do investidor está mais voltado aos fatos internos. 

"Maia e Guedes dando apoio ao teto e à ideia de não prorrogar o auxílio emergencial ajudam tanto o câmbio quanto os juros", disse o estrategista de renda fixa do Banco Mizuho, Luciano Rostagno.

Às pressões vindas de dentro do Congresso para a postergação da ajuda para 2021, Maia afirmou que "não existe" a possibilidade de prorrogação por mais três meses do estado de calamidade, decretado durante a pandemia. Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, o que "seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal". Na mesma linha, na sexta à noite, Guedes havia descartado tal ideia. Hoje, o ministro reiterou que irá lutar pelo teto enquanto for necessário. Segundo o ministro, não há desculpa para a criação de despesas permanentes. "As medidas para conter a pandemia nunca foram desculpa para continuar gastando", defendeu.

"Ao se manter firme, Guedes passa ao mercado a impressão de que o presidente Bolsonaro endossa uma política fiscal mais responsável. Já Maia, sendo fiador dessa postura, deve dificultar que se aprovem no Congresso matérias que afrouxem a disciplina fiscal (como a prorrogação do auxílio)", disse Rostagno.

FONTE: CENTRAL DAS NOTÍCIAS

Avaliação do Usuário

O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) ganhou parecer favorável do juiz federal Elmo Gomes de Souza contra um pedido de anulação do auto de infração movido por uma prestadora de serviços de consultoria e assessoria voltada para empresas. 

A sentença confirma a legitimidade do CRA-RJ em exigir o devido registro na instituição.

No pedido de anulação, a empresa alegou que presta serviços específicos na área de elaboração e execução de contratos, análise de documentos para contratação de engenharia e treinamentos especializados nesta área, além de estar registrada no Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

No entanto, o que levou ao processo de fiscalização do CRA-RJ foi o fato do contrato social ter como objeto da empresa a ‘assessoria de empresas’ e em seu cartão do CNPJ descrever como atividade econômica principal ‘Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica’.

Para o vice-presidente de Fiscalização da instituição, Adm. Francisco de Jesus, as empresas devem estar atentas às opções inseridas na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAEs) de contrato social, pois elas são a base para que os conselhos trabalhem para fiscalizar e certificar de que a Administração está sendo exercida por pessoas legalmente habilitadas.

– Equivocadamente, alguns colocam CNAEs diversos que podem um dia precisar. Só que isso incorre na atuação de uma determinada área, já que ele é um indicativo de que determinada empresa atua na área da Administração – explica o vice-presidente.

Segundo o advogado Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Jurídica do CRA-RJ, a sentença proferida pelo juiz federal mostra que a atuação da Administração é bem ampla, englobando a Administração Pública, administração de bens e valores, comércio exterior, condomínios, hotelaria, imóveis, eventos, turismo. 

“Ou seja, o administrador relaciona-se com tudo o que se refere ao gerenciamento de recursos financeiros, materiais ou humanos de uma empresa”.

– Esse caso específico mostrou como os serviços realizados por essa empresa e por outras estão dentro do escopo retratado pela sentença. Esse parecer é um retrato da eficiência do modelo de fiscalização implantado no CRA-RJ. Quando a empresa vai à justiça, a assessoria jurídica já consegue fazer uma defesa eficiente, comprovando que aquela atividade da empresa é uma atividade de administração e que ela tem de ter o registro – ressalta.

Fiscalização

A Fiscalização do CRA-RJ é realizada por meio do Sistema Integrado de Fiscalização e Autoatendimento (Sifa) e da reunião de dados obtidos através de Big Data buscando pessoas jurídicas que precisam se regularizar junto ao CRA-RJ, para atuarem de acordo com a lei. Além de proteger a sociedade de empresas não habilitadas, gera novos postos de trabalho para os profissionais da Administração registrados devido à necessidade de um Responsável Técnico (RT) para toda organização.

FONTE: CENTRAL DAS NOTÍCIAS