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São propostas quatro faixas de redução de alíquota, a depender do total de contratações

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece quatro faixas de redução da alíquota (8%, 12%, 16% e 20%). Quanto maior a criação de empregos no trimestre anterior, menor a tributação nos seis meses seguintes. Por exemplo: se a empresa criou entre 3 e 5 empregos, terá redução de 8% da alíquota efetiva. Se criou de 6 a 10, a redução será de 12%.

“Trata-se de uma medida não só necessária, bem como indispensável para o combate ao desemprego e para a desoneração fiscal do micro e pequeno empreendedor, especialmente neste momento de grave crise econômica por que o Brasil atravessa”, diz a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto.

Tramitação

O texto em tramitação na Câmara altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O Brasil deve abrigar uma das sedes da Organização Mundial do Turismo (OMT), informou nesta terça-feira o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado. Durante cerimônia no Palácio do Planalto para comemorar os 54 anos da Embratur, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, Machado destacou a visita do diretor-geral da OMT, Zurab Pololikashvili.    

"Nós temos a Organização Mundial do Turismo aqui, trazendo excelentes notícias, que o Brasil foi escolhido para receber um dos quatro escritórios da OMT no mundo", afirmou. Ontem, Pololikashvili se reuniu em Brasília com o presidente Jair Bolsonaro. O diretor-geral da OMT, que é uma das agências da Organização das Nações Unidas, também cumpriu agenda oficial no Rio de Janeiro, ao lado do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O escritório da OMT no Brasil será o primeiro da entidade na América Latina e deve concentrar esforços para desenvolver o turismo no continente. Gilson Machado chegou a citar Rio de Janeiro, Brasília e Manaus como possíveis sedes para o escritório da OMT, mas essa decisão não está tomada.

Na cerimônia que marcou os 54 anos da Embratur, os Correios também lançaram um selo personalizado e um carimbo alusivo ao aniversário da agência. Desde maio, quando a Medida Provisória 907 foi sancionada, a Embratur se tornou, de forma definitiva, uma agência com status de serviço social autônomo, sob regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Antes, a instituição funcionava como uma autarquia federal. No novo formato, a Embratur pode receber recursos privados, como contribuições do Sistema S e ganhou mais autonomia administrativa para promover produtos e serviços turísticos no Brasil e no exterior. 

De acordo com Gilson Machado, apesar do setor ter sido fortemente afetado durante a pandemia, a recuperação do turismo no Brasil já está sendo refletida nas estatísticas. "O Brasil é o país que tem o maior potencial no período pós-pandemia. Hoje, de acordo com dados do Ministério do Turismo, já estamos com 88% do nosso fluxo de turistas internos recuperado. Poucos países do mundo podem dizer isso. Temos as nossas companhias aéreas voltando a trabalhar em torno de 80% das operações, e alguns hubs já estão 100%, como o aeroporto de Recife, que já ultrapassou os números de 2019". Na semana passada, o governo federal lançou um pacote de medidas para estimular a retomada do turismo no país.

FONTE: CORREIO DO POVO