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O MEI (microempreendedor individual) deve ficar atento às mudanças que começam a valer em 2023.

A principal mudança é a contribuição. O valor mensal terá reajuste, já que o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, neste ano, segundo aprovado pelo Congresso (mas ainda não foi regulamentado). 

Em impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O valor depende da atividade, já que cada uma delas paga um tipo de imposto. 

  • Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67; 
  • Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71; 
  • Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72. 
  • MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

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O governo federal pode voltar atrás na promessa de elevar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. 

Apesar da medida ser vista como positiva pelos brasileiros, já que representa pela primeira vez em cinco anos um aumento real acima da inflação, deve gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento - mais que o dobro do valor calculado inicialmente.

Na prática, o novo governo pode precisar fazer um bloqueio nas demais despesas para conseguir remanejar recursos e bancar o aumento adicional do piso.

É importante lembrar que a atualização do valor do salário mínimo também muda o valor e o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

A equipe econômica avalia alternativas para minimizar esse impacto, como a possibilidade de implementar o aumento do salário mínimo ao longo do ano. Vale lembrar que durante as discussões de campanha, chegou-se a cogitar a elevação em 1º de maio, Dia do Trabalho. Cada mês adicional sem o novo reajuste significa menor alta nas despesas.

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O fim da isenção de impostos federais sobre combustíveis deve acrescentar á inflação de janeiro até 1 ponto percentual (p.p), segundo cálculos de economistas. No índice anual, estimativas apontam para um incremento de até 0,84 p.p..

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para a equipe econômica do atual governo não prorrogar a desoneração de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, como gasolina, etanol e diesel.

As isenções, anunciadas ao longo de 2022 pelo governo Bolsonaro para driblar a alta da inflação, valem até sábado (31).

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