Ministro anuncia o fim do saque aniversário pelo FGTS com o prazo limite de recebimento
- Posted By Vallorem Assessoria Empresarial
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O saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por meio dessa modalidade o trabalhador ganha o direito de receber de 5% a 50% do valor total que acumulou no fundo de garantia. No entanto, essa opção de recebimento do fundo não agradou o novo governo, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu prazo para esse saque acabar.
Na última terça-feira (24) enquanto concedia entrevista ao Globo News, o ministro do Trabalho afirmou que o Conselho Curador do Fundo de Garantia vai estudar o fim do saque aniversário pelo FGTS. De acordo com Luiz Marinho, a análise do tema está marcada para 21 de março, e a partir disso a modalidade de recebimento já deve deixar de existir.
“Devermos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção“, declarou o ministro do Trabalho. Ou seja, nos contratos que já existem e que o trabalhador já optou pelo recebimento anual do fundo, nada muda. Mas a partir de março desse ano nenhum outro trabalhador poderá trocar a modalidade de saque.
Dois motivos são evidenciados e explicam o pedido pelo fim dessa opção. O primeiro é o fato de que quando adere ao saque aniversário do FGTS, caso se arrependa o trabalhador precisa aguardar dois anos para retomar ao saque rescisão. E o outro é de que para Marinho a liberação anual do fundo atrapalha sua real função de proteção financeira ao trabalhador.
