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O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira (23) que, conforme a Medida Provisória (MP) 1.157, assinada pelo governo federal em 1º de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.

Em relação à regra da noventena para reonerar a gasolina, Malaquias afirmou que é um tema jurídico. “É uma questão jurídica, a gente não teria resposta. A alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês, então a reoneração está prevista conforme a norma”, disse durante coletiva de imprensa após a divulgação da arrecadação de janeiro. De acordo com ele, as projeções da Receita Federal para arrecadação têm como base parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE). A nova grade de parâmetros macroeconômicos para 2023 sairá em março e vai captar uma série de itens, como cenário externo, índices de preço, juros, questões de crédito e endividamento, explicou.

Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, vai depender das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

FONTE: CONTÁBEIS

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A arrecadação do governo federal teve alta real de 1,14% em janeiro sobre igual mês do ano passado, atingindo nível recorde para o mês, divulgou nesta quinta-feira (23) a Receita Federal, apesar de apontar um cenário de incerteza em relação ao desempenho dos ganhos tributários para 2023. O resultado do mês passado, de R$ 251,745 bilhões, ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de um total de R$ 243,012 bilhões, e marcou o melhor desempenho arrecadatório para meses de janeiro desde 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal tiveram acréscimo real de 2,16%, com valor arrecadado de R$ 234,932 bilhões em janeiro, informou o órgão. Segundo a Receita, o principal fator a contribuir para a arrecadação foi o comportamento de indicadores econômicos que estão em trajetória de alta. Houve, por exemplo, aumento de 6% nas vendas de serviços, 2,2% no valor em dólar das importações e 1,8% no valor das notas fiscais eletrônicas.

No mês passado, houve ganho expressivo de Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos de capital, uma alta real de 58% na comparação com janeiro de 2022, em meio ao melhor desempenho de investimentos em títulos e fundos de renda fixa por conta da alta da taxa básica de juros no país. Também foram registradas melhoras em receitas previdenciárias e Imposto de Renda de rendimentos do trabalho e residentes no exterior.

Por outro lado, o aumento da arrecadação não foi ainda mais forte por conta de um montante menor nos pagamentos atípicos de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), bem como pelo maior volume de desonerações vigentes neste ano. Caso não fossem considerados esses fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 8,99% na arrecadação do mês de janeiro, afirmou a Receita. No mês passado, as receitas administradas por outros órgãos, sensibilizadas pelos ganhos com royalties, também contribuíram negativamente para o resultado. Houve queda real de 11,2% nessa fatia da arrecadação, a R$ 16,813 bilhões.

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