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À espera de regulamentação prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o trabalho por aplicativos, um desafio que tem gerado impasses em todo o mundo, motoristas e entregadores pleiteiam mais garantias de proteção social, porém que não comprometam a autonomia que o trabalho mediado por plataformas proporciona. Três a cada quatro trabalhadores preferem o modelo atual a um emprego com vínculo CLT. Por outro lado, sete em cada dez contribuiriam para a Previdência caso as empresas empregadoras automatizassem o processo. Os números são de uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha a pedido de iFood e Uber, com 2,8 mil motoristas e entregadores em todo o País. Segundo o levantamento, 89% aprovam novos direitos, desde que não percam a flexibilidade e possam, por exemplo, continuar a atuar em múltiplas plataformas ao mesmo tempo e escolher quais horários fazer e quais viagens aceitar.

“É importante que a gente conheça o setor profundamente para que a gente possa fazer um debate sobre regulação que leve em conta as condições atuais de vida desses trabalhadores e as especificidades desse modelo de negócio, para que todas as partes envolvidas nesse debate possam ser contempladas”, disse Debora Gershon, diretora de política de dados e Relações Acadêmicas do iFood. Segundo ela, a empresa defende a regulamentação do setor desde 2021. O Brasil tem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e entregadores por aplicativo, segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Regulamentar o setor, porém, será um desafio. O governo instituiu um grupo de trabalho para discutir o tema, mas que anda a passos lentos e tem a legitimidade questionada por parte das entidades de trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta de regulamentação do governo deve ser enviada apenas no segundo semestre, mas interlocutores já falam que pode ficar para 2024, segundo apurou o Estadão, diante de outras prioridades da agenda econômica. Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou a pesquisa.

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A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, nesta quinta-feira (24) com um crédito bancário de R$ 7,5 bilhões, destinado a 4.129.925 contribuintes. Este valor representa o maior já desembolsado pela entidade em um lote de restituição. A consulta para o primeiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível a partir das 10 horas e incluirá também restituições residuais de exercícios anteriores. O pagamento será realizado no dia 31 de maio.

Os beneficiários prioritários deste lote de restituição incluem 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.464.031 entre 60 e 79 anos, 163.859 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 cuja principal fonte de renda seja o magistério, e 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções para consultar a situação da declaração. Em caso de pendências, a declaração pode ser retificada com a correção das informações que estejam incorretas. A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones para consultar informações sobre as restituições do IRPF e a situação cadastral da inscrição do CPF.

O pagamento da restituição será efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou por indicação de chave PIX. Caso o crédito não seja efetuado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, podendo ser reagendado pelo Portal BB ou através dos telefones de atendimento da instituição bancária. Se a restituição não for resgatada dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

FONTE: CONTÁBEIS

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O desemprego aumentou em 16 das 27 unidades federativas, mantendo-se estável nas outras 11, divulgou hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD.

O que aponta a PNAD? 

O desemprego é maior no Nordeste (12,2%), mas cresceu em todas as regiões. Bahia (14,4%) e Pernambuco (14,1%) são os estados com as maiores taxas de desocupação do país. As menores estão em Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%).

Mulheres e negros são os mais afetados: o desemprego para elas ficou em 10,8%, ante 7,2% dos homens; os brancos (6,8%) foram impactados abaixo da média nacional, enquanto pretos (11,3%) e pardos (10,1%) tiveram índice acima.

Informalidade atinge 39% dos trabalhadores. Os maiores percentuais foram registrados no Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%), enquanto as menores estão em Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%).

O rendimento médio ficou em R$ 2.880 em todo o país. Em relação ao 4º trimestre de 2022, o Nordeste foi a única região com alta, mas ainda é a última na comparação nacional: a renda da região atingiu a média de R$ 1.979.

A taxa de desemprego do 1º trimestre de 2023 ficou em 8,8% contra 7,9% no 4º trimestre de 2022. O índice dos 3 primeiros meses do ano representa um crescimento de 0,9 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022) e uma queda de 2,4 pontos em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar do aumento, foi o menor resultado para um primeiro trimestre desde 2015.

Rua Dr. Eurico de Aguiar, nº 888, salas 905 e 906
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