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O Ibovespa recuava nesta quarta-feira (29), com mercado aguardando mais detalhes sobre a nova regra fiscal do país, em dia de reunião “decisiva” dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil. Por volta das 14h55 (horário de Brasília), o principal índice da bolsa brasileira tinha queda de 0,16%, aos 101.023,22 pontos. No mesmo horário, o dólar recuava 0,54%, cotado a R$ 5,137 na venda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reunião que definirá a nova regra fiscal será realizada nesta quarta. A apresentação ao público e ao Congresso Nacional deve ser ainda nesta semana, também adiantou o ministro. Haddad disse que o texto da nova regra fiscal que deve substituir o “teto de gastos” está pronto, mas depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a apresentação da proposta. “A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede já de divulgar a regra fiscal”, disse Haddad.

Segundo ele, a proposta foi fechada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, mas ainda cabem ajustes caso haja alguma consideração do presidente. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado a palavra final é sempre dele”, disse. No exterior, as bolsas aproveitam o momento para engatar em recuperação, com um novo-velho desafio se ensaiando: o de se posicionar para os próximos passos do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA). O dado mais importante da semana vem na sexta-feira, com o PCE (Preços para Despesas com Consumo Pessoal, na sigla em inglês) — o índice favorito do BC norte-americano para basilar a decisão sobre juros. Até lá, o mercado deve oscilar no modo “no news, good news”, que vê a falta de novas notícias como uma boa notícia. Na véspera, o dólar recuou 0,80%, a R$ 5,165 na venda. O Ibovespa, por sua vez, fechou em alta de 1,52%, aos 101.185,09 pontos. O Banco Central fará neste pregão leilão de até 16 mil contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 2 de maio de 2023.

FONTE: CNN BRASIL

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O Brasil ficou em primeiro lugar no índice de burocracia da América Latina d2 2022 e é o país onde as micro e pequenas empresas gastam menos tempo para lidar com questões burocráticas, uma média de 180 horas por ano, ou 22 dias úteis com oito horas diárias para lidar com trâmites que a legislação impõe, como, por exemplo, a declaração do imposto de renda. Micro e pequenas de 11 países da América Latina chegam a gastar mil horas por ano só para resolver questões burocráticas. Em média, as empresas gastam 550 horas por ano, de 20% a 40% do tempo de trabalho. A maioria do tempo é concentrado em resolver problemas relacionados a gestão de operações. Depois vem a administração do trabalho e em terceiro lugar a atividade produtiva da empresa. A Venezuela ficou em lugar do ranking, com uma média de 1.062 horas, o equivalente a 44 dias contínuos ou 133 dias úteis.

Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo IDP do Distrito Federal, diz que foram considerados aspectos como abertura de empresa, burocracia aduaneira, tributária e assim por diante. “Todos aqueles aspectos ligados ao poder público e que diferem e tornam um país menos atrativo, em termos de investimento, são levados em consideração como índice burocráticos. Quando nós olhamos para a situação da América Latina como um todo, é notório que há uma dificuldade em todos os países, especialmente quando comparados com os países da América do Norte, especialmente os Estados Unidos, e especialmente quando comparados com países da Europa. Por mais que, neste momento, os índices do Brasil sejam positivos na comparação com Nicarágua, Venezuela, Cuba e outros países que, historicamente, são dados às formalidades burocráticas e são avessos em termos de relações internacionais”, comenta. O pesquisador diz ainda que o país necessita de medidas de desburocratização para facilitar, principalmente, a vida dos pequenos empreendedores.

FONTE: JOVEM PAN

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A arrecadação federal cresceu 1,28% em termos reais em fevereiro sobre o mesmo mês do ano passado, somando R$ 158,995 bilhões, valor recorde para o mês, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (23). No bimestre, a arrecadação totalizou R$ 410,739 bilhões, também a mais elevada já registrada para o período e uma alta de 1,19% sobre os dois primeiros meses de 2022, já descontada a variação da inflação. A série da Receita começa em 1995. A arrecadação do mês foi reforçada por um recolhimento atípico de R$ 2 bilhões em impostos sobre o lucro de empresas ligadas ao setor de commodities. A Receita também destacou uma alta de 6,3% das receitas previdenciárias, o que atribuiu ao crescimento da massa salarial, e um incremento de 12,1% na arrecadação geral de IRPJ e CSLL cobrados das empresas. Por outro lado, as desonerações sobre os produtos industrializados e sobre combustíveis afetou negativamente a arrecadação de IPI, PIS/Cofins e Cide.

FONTE: CNN BRASIL

 

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