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É chegada a hora de acertar as contas com o Leão. Em 2024, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF) traz algumas particularidades. O prazo para envio das informações ao Fisco foi aberto no último dia 15 e o programa pode ser baixado no site da Receita Federal. Os contribuintes têm até dia 31 de maio para enviar a declaração. Os associados do Sicredi que ainda não separaram os documentos já podem consultar o informe de rendimentos emitido pela instituição financeira cooperativa por meio do Internet Banking, Aplicativos Sicredi e Sicredi X, ou WhatsApp. Quanto mais cedo a declaração for enviada à receita federal, maior a chance de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. É importante que os associados informem a conta do Sicredi na declaração, para que os recursos sejam depositados nela.

Conforme Medida Provisória editada pelo governo federal em fevereiro deste ano, a faixa e renda isenta do imposto de renda foi ampliada. Aqueles que receberam até R$ 2.824 por mês ou tiveram uma renda de até R$ 30.639,90 no ano de 2023, estão desobrigados a declarar. Esse valor inclui salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Na declaração são inseridas informações relacionadas a bens imóveis, automóveis, valores disponíveis em conta-corrente e investimentos, tanto os de renda variável quanto fixa, como ações e renda fixa, entre outros. Também são informadas despesas médicas, educacionais, entre outras. O contribuinte pode optar entre a declaração completa ou a simplificada. A primeira é direcionada para quem tem mais despesas para abater e mais de uma fonte de renda. Já a simplificada é indicada para quem tem poucos gastos e apenas uma fonte de renda. 

Por meio das Leis de Incentivos Fiscais é possível destinar até 3% do imposto a ser pago para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% aos Fundos do Idoso, caso o contribuinte opte pelo modelo completo de declaração. Os associados do Sicredi podem doar para municípios que têm projetos do Programa A União Faz a Vida cadastrados. É importante lembrar que não é possível escolher especificamente o projeto que receberá a doação, mas sim o Fundo (estadual, municipal ou nacional).

Antecipação da restituição 

Associados que terão restituição do imposto de renda e indicarem a conta-corrente do Sicredi na declaração podem solicitar a antecipação do valor a ser restituído. Trata-se de um empréstimo para uma necessidade mais imediata do associado que não poderá aguardar o prazo de liberação dos lotes de restituição pela Receita Federal, que este ano serão pagos entre maio e setembro, cujo lote varia dependendo da data de entrega da declaração. Em geral, os primeiros lotes são destinados a um público prioritário e os demais para os contribuintes em geral. 

“A antecipação da restituição é uma boa pedida quando o motivo é quitar dívidas, em especial aquelas como juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito, já que a taxa da antecipação tende a ser mais baixa. É importante lembrar que, caso o associado caia na malha fina e tenha adiantado a restituição, o compromisso com a antecipação do crédito junto à cooperativa permanece. Por isso deve-se fazer uma avaliação da sua saúde financeira antes de solicitar a operação”, explica a consultora de Negócios do Sicredi, Marianne Moraes.  Para os associados do Sicredi, a consultora lembra que tanto o saldo de capital social quanto os valores recebidos de juros ao capital devem ser informados na declaração anual de imposto de renda. 

FONTE: GAZETA DIGITAL

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Você já ouviu falar do BPC/LOAS? Se você ou alguém próximo nunca contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas chegou aos 65 anos ou tem alguma deficiência e enfrenta dificuldades financeiras, esse benefício pode ser um grande apoio. Aqui vai um guia simples para entender e buscar essa ajuda.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um apoio do governo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que estão em situação de baixa renda. Mesmo que nunca tenha descontado um centavo para o INSS, você pode ter direito a receber um salário mínimo mensal. Esse benefício é uma mão na roda para quem precisa e não tem como se manter ou não conta com ajuda financeira da família. 

Não é uma aposentadoria…

Muita gente confunde, mas o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial. Enquanto a aposentadoria do INSS é um direito de quem contribuiu e ainda dá direito ao 13º salário e pensão por morte, o BPC é um suporte para quem precisa e não tem condições de contribuir. Ele não dá 13º e também não passa para os familiares em caso de falecimento.

Quem pode receber?

Para ter direito ao BPC, o idoso não precisa ter pago ao INSS, mas deve estar com mais de 65 anos. Já as pessoas com deficiência, além de terem baixa renda, precisam mostrar que têm uma condição, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, que traz limitações duradouras. E tem mais uma regra: a renda por pessoa da família tem que ser menor que 1/4 do salário mínimo.

Cadastro e solicitação

Se você acha que se encaixa nesses critérios, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Depois, é só fazer o pedido do BPC diretamente no site ou app Meu INSS ou ligando para a Central 135. Vale lembrar que o atendimento da Central é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

FONTE: CAPITALIST

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A Receita Federal libera nesta quinta-feira (21) a consulta ao lote residual referente ao Imposto de Renda do ano passado. São contribuintes que estavam na malha fina e que tiveram agora a restituição liberada. Para este ano, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio, no último dia de entrega da declaração do IR 2024. Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O crédito bancário vai ser feito no dia 28 março, no valor total de R$ 339 milhões, por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração.

Como consultar

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página da Receita Federal oferece orientações e canais de prestação do serviço, para consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Quem recebe

Do total, R$ 277.041.454,23 são para contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 idosos acima de 80 anos, 28.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.404 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.910 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Outros 106.096 contribuintes não têm prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Foram contemplados ainda 56.778 contribuintes não prioritários.

Como é o pagamento

O pagamento da restituição, que será realizado no dia 28 de março, é por meio de conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerer pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

 

FONTE: R7

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