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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

 A proposta do governo, chancelada pelos deputados, eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

 O destaque do PT busca um reajuste ainda maior, para R$ 2.737,14.

 Além disso, a oposição queria criar novas faixas de alíquotas, de 30% para rendimentos de R$ 20 mil a R$ 35 mil; 32,5% de R$ 35 mil a R$ 40 mil; 35% de R$ 40 mil a R$ 45 mil; e 37,5% acima de R$ 45 mil.

 "O projeto corrige as demais faixas só em 13%, traz mais regressividade para a tabela. Por isso nós estamos propondo outra tabela", disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da bancada.

 A Câmara também rejeitou, por 328 a 73 votos, um destaque do Solidariedade que permitira que a contabilidade fiscal de um conglomerado econômico fosse feita de forma conjunta e consolidada. Hoje, ela é realizada de forma isolada, empresa a empresa.

 A mudança permitira a compensação de prejuízos fiscais entre empresas de um mesmo conglomerado, reduzindo o tributo a pagar, algo que não é possível hoje por ensejar práticas de planejamento tributário.

FONTE: UOL ECONOMIA

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BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que suspende a inscrição de dívidas de micro e pequenas empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia de Covid-19. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

"A iniciativa visa dar fôlego financeiro ao setor e permitir a continuidade dos negócios", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Twitter. 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Maria Pia Palermo)

FONTE: UOL ECONOMIA

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Uma das quatro etapas da reforma tributária do governo, o projeto de lei (PL) 2.337/2021 prevê alterações nas regras do Imposto de Renda (IR) já para 2022. O texto, que tramita em regime de urgência na Câmara e deve ser votado no plenário nos próximos dias, recebeu substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que, no entanto, praticamente não alterou a proposta do Executivo no que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Com isso, permanecem as sugestões da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em linhas gerais, atualizam a tabela do IRPF, mas, por outro lado, restringem a possibilidade de utilização do chamado desconto simplificado.

Entre as principais mudanças para a pessoa física está o aumento da faixa de isenção do imposto, que sai dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 2,5 mil. Segundo o Ministério da Economia, hoje 31 milhões de brasileiros declaram o IRPF, dos quais 10,7 milhões são isentos. Com a atualização da tabela, outros 5,6 milhões deixarão de pagar o imposto, elevando o total de isentos para 16,3 milhões. 

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