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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro.

A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. 

Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

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Há um assunto presente o tempo todo nas discussões políticas e econômicas, que está permanentemente em pauta no Congresso Nacional e serve de bandeira a políticos e candidatos: trata-se da reforma tributária. As propostas de reforma do caótico sistema tributário são várias e nunca saem da lista de projetos em tramitação no Legislativo federal. A reforma tributária e a justiça social são tão presentes nas discussões nacionais quanto são ignoradas as teorias sobre o que ambas vêm a ser. Não está sendo diferente neste momento, em especial por ser ano de eleições gerais estaduais e federais, com candidatos cuja bandeira é a eternamente propalada reforma tributária.

Para fins de análise, os tributos (impostos, contribuições e taxas) podem ser chamados simplesmente de “impostos” – os termos específicos se diferenciam apenas em função de sua lógica de incidência e de distribuição entre os três entes federativos: municípios, estados e União. Os tributos têm em comum o fato de serem instrumentos para extração compulsória de dinheiro da sociedade – pessoas físicas e pessoas jurídicas. De início, o problema pode ser colocado em duas perguntas: Por que deve haver impostos? E por que se defende tanto a reforma tributária no Brasil?

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A taxa de desocupação apresentou queda em 22 unidades da federação no 2º trimestre de 2022, em comparação os primeiros três meses do ano, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice nacional de desemprego caiu de 11,1% para 9,3% no período. Outros cinco estados registraram estabilidade. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada nesta sexta-feira, 12.

Em comparação com o 2º trimestre de 2021, todas os 26 estados e o Distrito Federal tiveram queda significativa da taxa de desocupação. O estado do Tocantins registrou o maior recuo do 1º para o 2º tri com uma queda de 9,3% para 5,5% (3,8 pontos percentuais), seguido por Pernambuco, que registrou queda de de 17% para 13,6% (redução de 3,5 pontos).

Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, com quedas de cerca de 3 pontos percentuais nos quatro estados. A pesquisa também revelou que, enquanto as taxas de desocupação das pessoas brancas (7,3%) e de homens (7,5%) ficaram abaixo da média nacional (9,3%), as das mulheres (11,6%) e de pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continuaram as mais altas no 2º trimestre deste ano.

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