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Uma nova fase do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está sendo preparada para ser lançada pelo Ministério da Economia.

A nova rodada do programa vai incluir microempreendedores individuais e microempresários no público que poderá receber empréstimo na modalidade.

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No final de julho deste ano, a medida que obriga os Microempreendedores Individuais (MEIs) a emitirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi publicada no Diário Oficial da União, com previsão para início da obrigatoriedade em 1º de janeiro de 2023.

A mudança, que atinge cerca de 13,5 milhões de brasileiros, permitirá que a categoria faça a emissão pelo Portal do Simples Nacional de forma simplificada, pelo computador ou celular. 

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O Grupo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que acompanha a limpeza das faixas para ativação do 5G aprovou nesta quinta-feira, 18, a liberação da tecnologia nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e Vitória (ES), conforme mostrou na quarta-feira, 17, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O sinal deve ser ligado nessas capitais na próxima segunda-feira, 22.

Com a ativação nesses quatro municípios, serão 12 capitais com a tecnologia operante. O 5G já funciona em Brasília, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Porto Alegre e João Pessoa.

As operadoras que irão ofertar 5G nas quatro novas cidades pediram licença para instalar antenas acima do mínimo exigido pela Anatel para esse primeiro momento. 

De acordo com o conselheiro Moisés Moreira, que preside o grupo responsável pela liberação do sinal (o Gaispi), no Rio de Janeiro, as teles precisariam operar o 5G com 252 antenas agora, mas já há pedidos de licenciamento para 723 aparelhos, quase 287% a mais. 

Em Palmas, o mínimo era de 12, contra 21 solicitações já feitas. Em Florianópolis, são 43 pedidos, enquanto 18 era o piso exigido. Em Vitória, já foram 29 solicitações, contra o número de 15 antenas mínimas estipulado no edital de leilão do 5G.

Moreira disse que, no momento, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) não comunicou ao Gaispi sobre se há alguma outra capital que já esteja com a limpeza de faixas mais avançada, o que possibilitaria a ativação do 5G na localidade. 

"Não temos outra capital com estágio avançado para contar aos senhores", disse o conselheiro em entrevista coletiva à imprensa. Ele informou que a próxima reunião ordinária do Gaispi está marcada para ocorrer em 14 de setembro. 

Na semana passada, o grupo recomendou mais 60 dias de prazo para o 5G rodar em 15 capitais brasileiras. O conselho diretor da Anatel ainda precisa aprovar essa extensão e a expectativa é de que antes do fim de agosto o tema seja deliberado, de acordo com Moreira. 

Pela regra atual, todas as capitais deveriam receber o sinal até o fim de setembro. Mas, em razão do cronograma de entrega de equipamentos necessários para evitar interferências de sinal, o grupo recomendou a extensão do prazo. 

Com a alteração, as 15 capitais restantes deverão estar liberadas para a ativação do 5G até 28 de outubro. As operadoras, então, teriam mais 30 dias para ligar o sinal, até 27 de novembro.

 

FONTE: UOL ECONOMIA

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