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O governo vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envios de pessoa física para pessoa física. Segundo a Receita Federal, a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vem sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras. A ideia é taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro. Isso é possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.

Outro tipo de fraude citada pelo órgão fiscalizador é a declaração do produto por um valor menor que aquele que foi pago pelo consumidor, para que não ultrapasse o limite de US$ 50. A Receita Federal informou, nesta terça-feira (11), que vai intensificar a fiscalização do pagamento dos impostos sobre os produtos importados vendidos por meio de ecommerce. A cobrança atual é de 60% do valor da encomenda, e não haverá aumento da alíquota, garantiu o órgão. A medida deve beneficiar varejistas nacionais, como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, entre outras, que reclamavam da concorrência desleal dos sites estrangeiros.

Medidas para combater a sonegação de impostos já tinham sido abordadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que "uma ou duas grandes empresas globais" disfarçavam suas atividades de varejo eletrônico, fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa, para não pagar impostos. O ministro estima que o combate a essa prática possa gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o país.

Como será feita a cobrança?

Em nota, a Receita Federal explicou que as remessas feitas por pessoas jurídicas e físicas passarão a ter o mesmo tipo de tratamento na fiscalização. Para isso, o governo prepara uma MP (medida provisória) que vai acabar com a isenção do imposto sobre as encomendas enviadas por pessoas físicas com valor abaixo de US$ 50. A proposta também prevê a criação de ferramentas para viabilizar a fiscalização efetiva dos pagamentos. Isso será feito por meio da declaração completa e antecipada da importação, que deverá ter a identificação do exportador e do importador. Afora isso, se for constatado subfaturamento ou houver informação incorreta de dados, haverá aplicação de multa. Para o governo, as remessas de bens com valores relevantes feitas por pessoas físicas atualmente são inexpressivas. Além disso, com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada pela fiscalização, o que vai agilizar o processo de entrega ao consumidor. A Receita Federal afirmou que a fiscalização estará concentrada nas remessas de maior risco, avaliadas por sistemas de gestão de riscos alimentados pelas declarações antecipadas. Esses sistemas vão indicar os casos com maior probabilidade de inconsistências.

FONTE: R7

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O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes brasileiros residentes no Brasil e no exterior. A ideia é fazer com que quem tem maior rendimento pague mais, colaborando com a qualidade de vida de toda população.  O cálculo do Imposto de Renda é fundamental para as contas públicas do país, pois é uma das maiores fontes de receita do governo. Mas poucas pessoas sabem para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Imposto de Renda. A divisão é feita de acordo com regras estabelecidas na Constituição, sendo que 50% ficam com a União, 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Apesar disso, os entes da Federação não têm uma vinculação específica para o dinheiro do IR O valor pode ser usado de forma livre, mas precisa obedecer ao princípio básico de gerar melhoria de vida para a população. A aplicação pode ser em saúde, segurança, educação e na manutenção da máquina pública. Com o Imposto de Renda, o governo tem a oportunidade de arrecadar recursos para financiar ações em prol da população. Mas, para que isso aconteça, é fundamental que a arrecadação seja transparente e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da sociedade. Além disso, é importante destacar que a arrecadação do Imposto de Renda também é utilizada para o pagamento de dívida pública, que representa uma grande fatia do orçamento federal. Em 2022, por exemplo, o pagamento de juros e amortizações da dívida correspondeu a cerca de 42% do total do Orçamento Geral da União.

É importante lembrar que os entes da Federação têm obrigações próprias, como percentuais mínimos a serem investidos em saúde e educação. No caso da saúde, por exemplo, a União é obrigada a arcar com metade dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS), já os estados devem aplicar 12% e os municípios, 15%. Outro ponto relevante é que existem algumas possibilidades de dedução no IR como gastos com educação, saúde e previdência. Essas deduções podem ser utilizadas para reduzir o valor final a ser pago ou aumentar o valor a ser restituído. No entanto, é importante destacar que há limites para essas deduções e que elas só são aplicáveis em determinadas situações específicas. Vale ressaltar que a legislação do Imposto de Renda passa por mudanças frequentes e que é importante ficar atento às alterações para evitar problemas com a Receita Federal.

FONTE: CONTÁBEIS

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O volume de saques da caderneta de poupança superou o de depósitos em R$ 51,2 bilhões no primeiro trimestre de 2023. O valor, 26,9% superior ao resultado apurado nos três primeiros meses do ano passado (-R$ 40,4 bilhões), é o maior da série histórica, iniciada em 1995, para o período. Os dados divulgados nesta quinta-feira (6) pelo BC (Banco Central) mostram que o resultado negativo da aplicação preferida dos brasileiros nos primeiros três meses do ano ocorreu com a retirada de R$ 959,6 bilhões da caderneta e o ingresso de R$ 908 bilhões na poupança. Somente no mês de março, o volume líquido de retirada das cadernetas superou os R$ 6 bilhões, com saques de R$ 333,7 bilhões e retiradas de R$ 327,7 bilhões. Com o movimento, o saldo final de recursos na aplicação é de R$ 967,5 bilhões. A perda da aplicação presente na carteira de 26% dos brasileiros segue o mesmo movimento registrado nos dois primeiros meses deste ano, quando o volume de saques também foi o maior da história para os períodos. Com a taxa básica de juros, a Selic, fixada em 13,75% ao ano, o maior patamar dos últimos seis anos, desde agosto do ano passado, as aplicações na poupança rendem 0,5% ao mês, mais a variação da TR, a Taxa Referencial. Apesar de a poupança oferecer um retorno acima da inflação no acumulado dos últimos 12 meses, a situação financeira das famílias e a maior atratividade de outros investimentos com a mesma segurança da caderneta justificam a fuga recente da aplicação. Em 2022, a caderneta também teve perdas e fechou no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com mais saques que depósitos em dez dos 12 meses do ano. O movimento resultou na maior perda anual da história da aplicação, de R$ 103,2 bilhões.

FONTE: R7

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