Há muito tempo, os brasileiros escutam falar sobre a Reforma Tributária. No entanto, sem se aprofundar muito no assunto, até porque o tema não é tão simples e a cada hora surge uma informação nova, você, talvez, ainda não tenha formado uma opinião em relação à pauta. 

Vamos, por meio deste post, tentar explicar os principais pontos do texto, que, segundo o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser aprovado no próximo mês de março. 

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias. Ribeiro disse que a reforma “deve passar com apenas alguns ajustes no texto”. Só em 2020, foram realizadas 11 audiências públicas entre deputados e senadores, inclusive durante a pandemia, para debater a pauta.  

Dito isso, agora, a partir da nossa explicação, o contribuinte terá mais elementos para formular o seu próprio pensamento sobre o assunto. 

Pontos principais

A Câmara dos Deputados expõe os principais pontos da Reforma Tributária. A Prime Contabilidade os reproduz: 

-Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), ou seja, tributos municipais, estaduais e federais sobre consumo, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);

-Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária;

-Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

 Transição

A transição supracitada ocorrerá em duas etapas. A primeira será um teste, que vai durar por dois anos, com a redução da alíquota da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e a implementação do IBS com a alíquota de 1%. 

Depois, a cada ano, as alíquotas serão reduzidas em 1/8, anualmente, até a extinção total dos cinco tributos que serão substituídos pelo IBS. A alíquota do IBS, então, será aumentada para repor o valor que deixará de ser arrecadado até o fim da transição. Desta forma, o Brasil, teoricamente, conseguiria finalmente descomplicar a sua tributação, algo bastante desejado pelos contribuintes do país. 

Para se ter uma ideia de como sofremos para pagar todos os impostos, a Câmara dos Deputados afirma que, segundo o Banco Mundial (Doing Business 2019), “uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas”. 

Posição do Executivo

Enquanto o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), por meio da PEC 45/19, defende a unificação dos cinco tributos citados, o governo federal apoia a PL 3887/20, do deputado Arthur Lira (PP-AL), com uma proposta mais enxuta: unificar somente o PIS e a Cofins no IBS. As informações são da Agência Câmara de Notícias. 

Ainda segundo a agência, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo na Câmara, acredita que, apesar dessas pequenas divergências, um acordo para a votação da Reforma Tributária deve sair em breve. 

“Eu creio que estamos próximos de ter um acordo, talvez não um consenso, mas um acordo para a votação da Reforma Tributária na Câmara. Eu creio que falta pouco para termos condição de voto”, avaliou. 

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a oposição não deve ser um obstáculo para a simplificação tributária. No entanto, o parlamentar destacou que a reforma também deve focar na diminuição da desigualdade social. 

“A simplificação e a unificação de dois tributos, isso todo mundo defende. Agora, não podemos ficar só nisso porque isso não dá conta da alta concentração de renda e das altas taxas de impostos que recaem sobre a classe média e sobre os trabalhadores”, salientou. 

De qualquer forma, especialistas da área tributária e econômica acreditam que, com a Reforma Tributária aprovada, o Brasil poderá registrar um crescimento econômico representativo nos próximos 15 anos. Agora, é aguardar para ver!