A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a necessidade urgente de revisar os limites do Simples Nacional. A entidade foi representada por Adriano Beuren, coordenador de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, que destacou o impacto do congelamento da tabela para os pequenos negócios brasileiros.

Representatividade do Simples Nacional

Segundo Beuren, grande parte do meio milhão de empresas representadas pela Fecomércio-RS é composta por micro e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional.

“Essa é uma pauta constante nas reuniões de diretoria e conselhos da entidade. A atualização do limite não é uma renúncia fiscal, mas sim uma questão de sobrevivência dessas empresas”, afirmou. Atualmente, o regime simplificado contempla 74% das empresas do Rio Grande do Sul, o equivalente a 1,24 milhão de negócios.

Impactos do congelamento da tabela

O representante da CNC alertou que a tabela do Simples Nacional está congelada desde 2018, o que tem gerado sérias dificuldades. “Os preços médios aumentaram 48,7% desde então. Se houvesse apenas a atualização monetária pelo IPCA, o limite passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 7,1 milhões no teto superior”, explicou Beuren. Ele também apresentou dados sobre a fragilidade das empresas que deixam o regime simplificado:

• 81,9% das empresas gaúchas que saíram do Simples sobreviveram por menos de 12 meses;
• Apenas 7,5% continuam ativas fora desse regime.

“Esse dado mostra a importância do Simples para a sobrevivência dos pequenos negócios”, destacou.

Gargalos e degrau tributário

Beuren chamou atenção para o chamado “degrau tributário”, enfrentado pelas empresas que ultrapassam o limite do Simples Nacional.

“A diferença de carga entre o Simples e os regimes de lucro presumido ou real é muito significativa. Defendemos não só a atualização dos limites, como também a criação de uma rampa de transição que suavize essa passagem”, argumentou.

Requerimento e posicionamento dos parlamentares

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Os parlamentares destacaram que a revisão é urgente diante da inflação acumulada desde 2018 e lembraram o movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores e entidades para defender a correção periódica dos tetos de faturamento.

Relevância das micro e pequenas empresas

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae):

• As micro e pequenas empresas representam 99% do universo empresarial brasileiro;
• São responsáveis por 54% dos empregos formais;
• Contribuem com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Para os parlamentares, a atualização dos limites do Simples é fundamental para garantir a competitividade, a formalização e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

FONTE: PORTAL CONTABÉIS